Responsabilidade eleitoral: onde reside o problema

Eu não tenho aqui no blog muitos leitores. Aliás, como tê-los se as “porcarias” telefônicas não usam mais cabear para internet banda larga na cidade Queimados e cidades vizinhas? G3 é frágil, não sustenta conexão, e caro, e é o principal investimento das companhias sem responsabilidade social como Oi, Tim, Claro e Vivo. Onde está a banda larga do governo federal? Lamentações à parte, volto ao assunto motivador deste artigo: alertar aos eleitores queimadenses – e outros – sobre a responsabilidade eleitoral.

Fui convidado por um amigo para fazer o planejamento estratégico da sua campanha numa cidade da Baixada Fluminense e uma de suas preocupações é imprimir uma ‘marca’ à sua candidatura independente dos resultados finais. Isso quer dizer que este candidato quer ser reconhecido por uma ‘marca’ o que significa agregar valor à candidatura, mas fundamentalmente ao candidato, nesta e nas futuras investiduras eleitorais.

Enquanto se elaborava didaticamente os meios para descobrir os pontos fortes, os fracos, as ameaças e as oportunidades da candidatura e do candidato, ele me solicitou um material que pudesse expressar sua preocupação com a Responsabilidade Eleitoral para as candidaturas, inclusive as proporcionais. Ele quer deixar claro para os eleitores de sua cidade que parlamentares não asfaltam ruas, não constroem escolas, não contratam médicos e que benefícios como cestas básicas, centros sociais que cortam cabelo, faz barba, depila e distribui medicamentos (?) tem um preço e se o eleitor não paga hoje, pagará sem perceber quando o filantrópico candidato for eleito.

Como se diz em Economia e na Administração “não existe almoço grátis!” O preço da oportunidade de se ter um benefício desses durante uma campanha eleitoral pode ser profundamente danoso, não apenas para o eleitor beneficiado, mas para toda a cidade.

Precisamos todos ter consciência do papel do vereador. Vereador deve fiscalizar os atos do prefeito (origem e volume da arrecadação; aplicação dos recursos municipais; obras executadas etc.); deve propor Projetos de Leis visando melhorar a vida das cidadãs e cidadãos e votar o Orçamento Municipal. São três princípios básicos para os quais a sociedade não teria tempo para fazê-lo integralmente. Por isso elegemos representantes. O vereador é eleito para dar cabo a tais tarefas.

E as ruas? O Asfalto? A Educação? A Saúde? Quem cuida disso tudo?

O Poder Executivo. É o prefeito o responsável por cuidar de tais tarefas e para tal reúne um grupo de assessores que recebem o nome de Secretários de Governo. Estes devem ser técnicos com sensibilidade política. Há um problema na Gestão Pública de formação do Gestor, então defendo uma equipe pedagógica para dar cabo à formação dos Gestores em cada cidade a fim de preparar o quadro político para as questões técnicas com Responsabilidade Social, realizar pesquisa de clima, preparação e aperfeiçoamento de equipes de trabalho, disseminação e fortalecimento da cultura, dos valores que o governo preserva direcionando-os para os objetivos claramente traçados pelo Poder Executivo. Mas cabe exclusivamente ao Poder Executivo dar conta de administrar a cidade. Logo, se um candidato a vereador tenta iludi-lo com promessas de realizar obras ele está incorrendo numa ação aética e sendo irresponsável eleitoralmente falando. Mas a questão da Responsabilidade Eleitoral reside no cidadão. É ele quem tem o dever de interpretar corretamente as funções de cada cargo eletivo e identificar se a mensagem de campanha corresponde àquilo que de fato é atribuição do cargo para o qual o candidato concorre.

Em Queimados, recentemente o prefeito Max Lemos foi inaugurar uma obra na cidade e todos os demais vereadores, com exceção de um, se arvoravam autores da indicação da obra. Foi necessário que um dissesse NÃO, não é do vereador a autoria da obra, mas do Poder Executivo da cidade. Uma imagem postada no Facebook ilustrava a mensagem que se desejava passar. Duas faixas presas em dois postes numa cidade de São Paulo: uma dizia que a comunidade agradecia o vereador TAL pelas obras realizadas; outra dizia que a comunidade não agradecia a ninguém porque a obra era uma obrigação do Poder Público.

Acredito na conscientização das pessoas. Acredito na possibilidade de mudança a partir do próprio indivíduo porque o problema da Responsabilidade Eleitoral reside no próprio eleitor.

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