Por uma Constituinte da Reforma Política e por uma Constituinte da Reforma do Judiciário

Eu sei que o título é grande demais e isso provoca algumas inquietações jornalísticas, mas não sou jornalista, sou Pedagogo especialista em Pedagogia Empresarial, portanto, não fiquei preocupado se o título vai agradar ou não, minha preocupação é outra e preciso compartilhar isso com vocês.

Tem algumas coisas no mundo político que nos fogem à compreensão simplesmente.

Na distribuição dos poderes o Executivo e o Legislativo passam por um crivo fiscalizatório, o primeiro mais imediato porque o segundo tem entre as principais atribuições exatamente fiscalizar o Executivo, mas o Legislativo tem autofiscalização ou passa pela aprovação ou reprovação dos representados a cada quatro anos para deputados ou oito anos para senadores. Entretanto, o Judiciário escapa largamente à fiscalização, embora em dias recentes a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmom, tem apresentado alguns resultados positivos, mas foi ela própria que afirmou existir um “corporativismo ideológico perigosíssimo” nas entranhas do judiciário permitindo coexistir entre eles aqueles a quem ela chamou de “bandidos de toga” (Estadão, 2012).

Pior que descobrir os “bandidos de toga” é a punição que lhes dão a Legislação. Enquanto nós, simples mortais, contamos os dias para a aposentadoria, aos magistrados bastam-lhes cometer um erro para receber uma punição que todos nós gostaríamos de receber: a aposentadoria.

Recentemente o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi protagonista de uma trama descabida, sem qualquer princípio de razoabilidade, ao afirmar ter sido chantageado pelo presidente Lula. De tudo o que ele falou, segundo a velha imprensa, não se extrai uma única oração confiável porque o magistrado já se mostrou incapaz de dissociar o exercício da magistratura com a militância política. Submetidas ao Nadvorny, um software de análise de frequência de voz, permitiu-se uma leitura clara de que o ministro mentiu descaradamente. Especula-se: por quê?

Ainda por se confirmar pela CPMI do Cachoeira, algumas gravações feitas pela Polícia Federal mostram que Gilmar Mendes está envolvido com o esquema criminoso do bandido de Goiás. Então perguntamos: quem vai investigar as ações ocultas deste ministro do STF? E se confirmada a descoberta que ele está envolvido até o pescoço com o esquema, quem o punirá? E a punição será uma aposentadoria compulsória?

Não obstante aos problemas que o Judiciário apresenta, o que nos remete o pensar numa Reforma Judiciária que proteja a República desses mal-caráters, pensamos nos homens que podem fazer emendas constitucionais que nos protejam de bandidos inalcançáveis por se virem protegidos pela instituição que representam. Então penso que se deva realizar a convocação de uma Constituinte para a Reforma do Judiciário com critérios bem definidos impedindo a participação dos “tiriricas” que só vão descobrir o que é que tem que ser feito quando lá já estão.

Mas há uma outra Reforma também necessária e já escrevi isto em oportunidades anteriores. Defendo a convocação de uma Constituinte para a Reforma do Sistema Político Brasileiro, também com regras definidas como, por exemplo, prazo de 18 ou 24 meses para as conclusões dos trabalhos; participação popular; quarentena de 30 meses para que o Constituinte volte a ser candidato a qualquer outro cargo eletivo; parlamento constituído de acordo com eleitores de cada Estado da Federação e transmissão via TV, Rádio e Internet em tempo real dos trabalhos do Congresso Constituinte.

Precisamos fortalecer a República se desejamos entrar para o seleto grupo de países desenvolvidos. O combate a corrupção não pode ficar à mercê dos noticiários de TVs, jornais e revistas, pois já identificamos que a imprensa neste país é uma extensão de partidos políticos. Não que as pessoas da imprensa devam ser isentas. Isso não existe, como já afirmaram categoricamente Bernardo Kucinski; Carlos Chaparro e outros que pensam a Comunicação Social no Brasil, mas os veículos de comunicação devem ser regulados (NÃO CENSURADOS) a fim oportunizar que todas as vozes sejam por eles ouvidos.

Políticos eleito não pode ter privilégios absurdos como a imunidade parlamentar até para crimes comuns. Isso é um absurdo! Imunidade parlamentar deve ficar restrita à ação parlamentar como apresentar propostas, criticar, fiscalizar etc. Crimes comuns, como os que o senador Demóstenes Torres cometeu com o bandido Carlinhos Cachoeira nem deveriam ser discutidos no Congresso. O papel da Polícia Federal e um julgamento na área cívil bastariam para encurtar o mandato do senador e levá-lo à prisão. Entretanto, com os atuais parlamentares isso não seria possível. O Congresso ainda tem bastante “picaretas” como disse um dia o presidente Lula, tantos que uma reforma dessa natureza não seria aprovada.

Para entrar numa época moderna e adequada aos dias modernos precisamos de Reformas tanto do Judiciário como do Sistema Política e por este motivo defendo Constituintes distintas para a Reforma Judiciária e a Reforma Política.

 

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