Charrete como transporte de passageiros está previsto no Código Brasileiro de Trânsito

Boa tarde Dine Estela, Zé Carlos e amigos da RNR

A Câmara Municipal de Queimados aprovou Lei que autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de charretes para transportes de passageiros e ontem ouvimos aqui mesmo na programação o prefeito Max Lemos dizer que vai vetar a Lei e pediu que os vereadores aprovassem o veto porque a medida é inconstitucional.

Há controvérsias Dine Estela: charrete como veículo de transportes de passageiros está descrito na Lei 9503 do Código Brasileiro de Trânsito e, portanto, é perfeitamente constitucional. Tanto assim o é, meus amigos, que cidades como Petrolina, em Pernambuco, regularizou o serviço por meio de uma Lei, nº 2.421, de 06 de dezembro de 2011. O que aliás, é o que deve fazer o prefeito Max. Ou seja, eu estou dizendo que a prefeitura pode autorizar o serviço desde que eles se enquadrem na Legislação Municipal e tem que ser uma Legislação que visa a segurança e o conforto dos passageiros nas charretes; que zele pela limpeza urbana e, portanto, os condutores de charretes seriam responsáveis pelo recolhimento das fezes dos animais; que zele pela saúde e tratos dos animais utilizados como força de trabalho; que estabeleça valores de passagens, locais específicos para se fazer os pontos; modelo de charretes etc.

É claro que isso pode significar uma dificuldade de todos, ou pelo menos da maioria dos atuais charreteiros, manter o serviço tal como pensado e em funcionamento, mas isso é parte do processo. Se o poder público local não admite tal serviço porque avilta as condições dos passageiros e empobrece a cidade, cabe a ele determinar que tais serviços minimizem tais efeitos.

Mas cá pra nós: a Câmara só tomou tal medida porque se trata de um ano eleitoral e não quiseram, os vereadores, enfrentar a fúria de um grupo de pessoas que diz sobreviver por conta do serviço que prestam na charretagem. Algumas cidades e o Distrito Federal, por decreto, proibiram o transporte de passageiros por veículos de tração animal, mas este tipo de transporte está previsto no Código Brasileiro de Trânsito e, portanto, constitucional.

Se o prefeito quer dar fim a esse tipo de transporte que faça um decreto e trabalhe para aprová-lo na Câmara Municipal.

Uma resposta

  1. Acontece que isso nunca vai acontecer , os charreteiros nunca vão cuidar de limpeza muito menos da saúde do animal, eles não vivem do dinheiro da charrete eles são patrocinados pelo tráfico, só um idiota como quem escreveu esse artigo pode achar que isso pode um dia acontecer. Deve ter alguma coisa a ver com quem tentou implantar essa lei ridícula.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: